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Termos de Serviço

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO "Preço Forte" (http://www.precoforte.com.br)

CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

CONTRATO REGULADO PELAS SEGUINTES CONDIÇÕES GERAIS

Essas condições gerais ("Condições Gerais") regulam o contrato ("Contrato") estabelecido entre, de um lado, ROMEU CAMPOS, com sede na Rua Mal. José B. Bormann, nº. 1373, Bairro Bigorrilho, Curitiba/PR, CEP: 80.730-350, inscrito no CPF sob o nº. 856.803.979-00, doravante "PREÇO FORTE" e, de outro lado, a pessoa identificada na Confirmação Contratual ("ASSINANTE").

Ao contratar o sesrviço descrito a seguir, o ASSINANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições destas Condições Gerais.

1. OBJETO

1.1. As presentes Condições Gerais regulam a prestação do Serviço por parte de PREÇO FORTE e a utilização do Serviço por parte dos ASSINANTES.

1.2. PREÇO FORTE se reserva o direito a modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Serviço, assim como as condições requeridas para utilizá-lo.

1.3. Através do Serviço, os ASSINANTES podem acessar o conteúdo disponibilizado no site PrecoForte (http://www.PrecoForte.com.br). O Serviço pode incluir textos, imagens ou outros materiais unicamente cálculos financeiros, os quais serão identificados como tal.

1.4. Após manifestar expressamente a aceitação destas Condições Gerais, o ASSINANTE receberá uma mensagem eletrônica (doravante, a "Confirmação Contratual") contendo a modalidade do Serviço escolhida, os dados cadastrais fornecidos e o valor da aquisição. A Confirmação Contratual é parte integrante destas Condições Contratuais independentemente de averbação ou fixação, fazendo parte do contrato de prestação de serviços estabelecido entre PREÇO FORTE e o Assinante.

1.5. Para a utilização do Serviço requer-se que o Assinante complete e envie previamente o formulário de registro disponibilizado no PrecoForte (http://www.PrecoForte.com.br) para tal fim.

2. O CADASTRAMENTO DO ASSINANTE E OBRIGAÇÕES CORRELATAS

2.1. Ao efetuar seu cadastro e contratar o serviço disponibilizado por PREÇO FORTE, o ASSINANTE criará um username e uma senha de acesso, que serão sua identificação junto a PREÇO FORTE e à comunidade Internet para uso deste serviço.

2.2. O ASSINANTE deverá indicar um e-mail válido como nome do usuário, não podendo ser utilizado um e-mail que já tenha sido utilizado anteriormente. Neste caso, o ASSINANTE deve opção por alterar os dados cadastrais da conta existente.

2.3. O ASSINANTE se compromete a comunicar a PREÇO FORTE o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.

2.4. ATÉ O MOMENTO EM QUE EFETIVAMENTE COMUNICAR A PREÇO FORTE O ASSINANTE RESPONDERÁ PELOS GASTOS OU PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS SENHAS DE ACESSO POR TERCEIROS. PREÇO FORTE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADA PELO ASSINANTE SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO AO SERVIÇO.

3. DAS OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE

São obrigações do ASSINANTE, dentre outras previstas nestas Condições Gerais, as abaixo elencadas:

3.1. Pagar pontualmente os valores devidos em virtude deste contrato.

3.2. O ASSINANTE deverá manter os equipamentos necessários ao acesso à Internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.

3.3. Observar as disposições contidas nestas Condições Gerais, sob pena de PREÇO FORTE, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optarem por rescindir o contrato, interromperem os serviços temporariamente e/ou notificarem o ASSINANTE para que sane, corrija ou regularize a situação.

3.4. O ASSINANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu nome de usuário e senha de acesso. O ASSINANTE SE COMPROMETE A INDENIZAR PREÇO FORTE por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei, no presente instrumento.

3.5. O ASSINANTE é responsável pela guarda do nome do usuário e da senha de acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados por sua má utilização, bem como do serviço ora contratado.

3.6. O nome do usuário e senha de acesso são privativos do ASSINANTE, ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes.

3.8. O ASSINANTE se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.

4. DAS OBRIGAÇÕES DE PREÇO FORTE

4.1. PREÇO FORTE se obriga a disponibilizar o serviço contratado pelo ASSINANTE, nos termos destas Condições Gerais e do plano contratado pelo Assinante, podendo, eventualmente, a utilização do Serviço sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de AZULIVRE; (d) interrupção ou suspensão pela Concessionária dos serviços de telefonia; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação do serviço.

4.2. PREÇO FORTE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS AOS EVENTOS PREVISTOS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE PREÇO FORTE NÃO TENHA CONCORRIDO EXCLUSIVAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E OU PREJUÍZO.

4.3. PREÇO FORTE envidará os melhores esforços para assegurarem e desenvolverem a qualidade do serviço ora contratado.

5. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

5.1. PREÇO FORTE não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados aos ASSINANTES ou a terceiros em decorrência da utilização de serviços e/ou conteúdos disponibilizados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas.

5.2. PREÇO FORTE não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização dos serviços, principalmente, mas não exclusivamente, se tais danos decorrerem de falhas na rede pública de telefonia ou, ainda, de falhas no acesso aos diferentes sites existentes na Internet, na transmissão, difusão, armazenagem ou colocação a disposição de terceiros de conteúdos por meio dos serviços disponibilizados aos ASSINANTES.

5.3. PREÇO FORTE não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da divulgação a terceiros das condições, características e circunstâncias do uso de Internet conforme as condições estabelecidas no presente contrato ou que se devam ao acesso e, se for o caso, à interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, dos conteúdos e comunicações de toda classe que os ASSINANTES transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização dos serviços objeto do presente contrato.

5.4. PREÇO FORTE não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se derivar da incorreta identidade dos ASSINANTES e da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os ASSINANTES proporcionam acerca de si mesmos e proporcionam ou fazem acessíveis a outros usuários e/ou ASSINANTES e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se dever à falsificação de identidade, fazendo-se passar por um terceiro, feita por um ASSINANTE em qualquer tipo de comunicação ou transação realizada através dos serviços.

5.5. PREÇO FORTE não se responsabiliza por eventuais falhas, vícios ou quaisquer problemas técnicos presentes nos equipamentos fornecidos ou serviços prestados pela empresa concessionária dos serviços de telecomunicações.

5.6. Embora PREÇO FORTE utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos serviços, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do ASSINANTE ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do ASSINANTE.

5.7. Tendo em vista o disposto no item anterior, PREÇO FORTE se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do ASSINANTE.

6. DAS AUTORIZAÇÕES

Através da aceitação dos termos das presentes Condições Gerais, o ASSINANTE AUTORIZA PRÉVIA E EXPRESSAMENTE PREÇO FORTE a enviar, através de e-mail, informações de seus produtos e/ou serviços bem como de seus parceiros.

7. VALORES E FORMA DE PAGAMENTO DO SERVIÇO

7.1. Como contraprestação aos Serviços prestados, o Assinante deverá pagar a PREÇO FORTE o preço correspondente à Modalidade contratada, cujo valor consta do SITE no momento da contratação.

7.2. O valor da assinatura será faturado na modalidade escolhida pelo ASSINANTE, conforme disposto na cláusula 2.4, o valor deve ser paga até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da utilização dos Serviços ou na data do vencimento do cartão de crédito, caso essa tenha sido a opção de pagamento do ASSINANTE.

8. DOS REAJUSTES, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

8.1. Os valores previstos nestas Condições Gerais serão reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Ditos valores, de outra parte, poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à prestação dos serviços ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado.

8.2. Na modalidade de serviço pago, o não pagamento da(s) mensalidade(s) e/ou eventuais pagamentos adicionais previstos no Plano de Serviço contratado, nos prazos e pelos valores contratados, importará na incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação IGPM e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos.

8.3. Verificando-se o atraso no pagamento do(s) valor(es) devidos em razão deste contrato, OS SERVIÇOS PODERÃO SER IMEDIATAMENTE INTERROMPIDOS E O PRESENTE CONTRATO CONSIDERADO RESCINDIDO.

9. TRIBUTOS

Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Contrato ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

10. PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente contrato vigorará por prazo indeterminado.

11. RESILIÇÃO E RESCISÃO

11.1. Desistência: PREÇO FORTE e o ASSINANTE tem garantida a faculdade de terminar o Contrato unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente contrato informando a data em que deverá se encerrar a efetiva prestação dos serviços.

11.1.1. PREÇO FORTE poderá comunicar ao ASSINANTE, a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o Contrato, o que fará por meio de e-mail ou carta. O ASSINANTE deverá comunicar a PREÇO FORTE a sua decisão de considerar finalizado o Contrato através de contato por e-mail ao Departamento Financeiro.

11.2. Rescisão: PREÇO FORTE e o ASSINANTE reconhecem mutuamente a faculdade de rescindir o Contrato no caso do não cumprimento das obrigações pela outra parte e, em qualquer hipótese, sem prejuízo da possibilidade de reclamar por perdas e danos.

12. DECLARAÇÕES DO ASSINANTE

O ASSINANTE declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que:

12.1. Possui capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar os serviços objeto do mesmo.

12.2. É responsável pela utilização do serviço contratado e tem condições financeiras para arcar com o pagamento, custos e/ou outras despesas decorrentes deste Contrato.

13. NÃO LICENÇA

PREÇO FORTE autoriza o ASSINANTE a utilizar os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos ao Serviço, desde que tal utilização ocorra unicamente para utilizar o Serviço em conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais. PREÇO FORTE não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Serviço.

14. INATIVIDAE

14.1. Caso o ASSINANTE não tenha saldo financeiro positivo com a PREÇO FORTE, a mesmo manterá a conta e seu dados em sua base de dados por um prazo máximo de 12 meses após a ultima utilização.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Através da contratação do serviço, o ASSINANTE se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas.

15.2. PREÇO FORTE poderá ceder o Contrato ou os direitos derivados do Contrato a qualquer uma das suas respectivas sociedades do Grupo Econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar ao ASSINANTE sua intenção, sendo reservado o direito do ASSINANTE de rescindir o presente contrato de prestação de serviços sem quaisquer ônus adicionais.

15.3. A prestação do serviço ora contratado obedece às leis brasileiras.

15.4. As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) enviado para a caixa postal indicada no momento da contratação do Serviço, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e tal forma de comunicação como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.

16. FORO

As partes elegem o Foro Central da Comarca de Curitiba/PR ou o Foro da Comarca de domicílio do ASSINANTE, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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